A Prefeitura de Rosana aguarda autorização da Câmara Municipal para celebrar aditivo ao convênio com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Segundo o Executivo, a renovação tem por finalidade prorrogar o acordo até 31 de dezembro de 2014, tendo em vista a existência de saldo de aproximadamente R$ 12 milhões. O pedido consta no Projeto de Lei 041/2012, o qual, conforme posicionamento do Legislativo, deverá ser votado na segunda-feira, dia 3, após tramitar nas comissões permanentes da casa. A administração municipal explica que o convênio surgiu em 2002, quando foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual consiste em compensação por impactos ambientais ocasionados por obras promovidas pela Cesp. "Por meio do TAC já foi possível a realização de várias construções, como, por exemplo, de uma delegacia e base do Corpo de Bombeiros. Como ainda há saldo, precisamos pedir a prorrogação do prazo para utilizá-lo e não perdê-lo", completa. Sem resposta. A reportagem entrou em contato com a Cesp, por volta das 16h, a fim de obter detalhes do funcionamento do acordo, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu posicionamento.
Fonte: Jornal “O Imparcial” – Quarta-feira, 29/08/2012, Pág. 6B. |